Formação Técnica e Operacional sobre SIOE
Capacite a sua equipa com o conhecimento necessário para garantir o cumprimento das obrigações do SIOE, através dos nossos programas de formação especializada, adaptados às necessidades específicas da sua entidade.
Workshops de Implementação
Implementação do SIOE para Gestores
Workshop prático para dirigentes e responsáveis de RH
Workshop intensivo focado nos aspectos práticos da implementação do SIOE, com ênfase nas responsabilidades dos gestores e nas implicações estratégicas.
Duração: 8 horas (1 dia)
Público-alvo: Dirigentes, Gestores de RH, Responsáveis TI
Formato: Presencial ou Online
Enquadramento legal e responsabilidades específicas dos dirigentes
Planeamento estratégico para implementação do SIOE
Avaliação de riscos e gestão de não conformidades
Casos práticos e simulações de situações críticas
Segurança da Informação no SIOE
Workshop para responsáveis TIC e segurança de dados
Formação especializada sobre os requisitos de segurança estabelecidos pela Portaria n.º 173/2025/1, com foco na implementação prática das medidas de segurança.
Duração: 16 horas (2 dias)
Público-alvo: Responsáveis de TI, Administradores de Sistemas
Formato: Presencial (incluindo laboratório prático)
Implementação das medidas de segurança previstas nos Art. 7.º a 12.º
Configuração de autenticação segura (Art. 10.º)
Gestão de registos de auditoria e controlo de acessos (Art. 15.º)
Preparação para auditorias de segurança (Art. 8.º)
Proteção de Dados no SIOE
Workshop sobre tratamento de dados pessoais
Formação especializada sobre o tratamento de dados pessoais no SIOE em conformidade com o RGPD e a Lei n.º 58/2019, com foco na implementação prática das obrigações.
Duração: 8 horas (1 dia)
Público-alvo: EPD, Juristas, Responsáveis RH
Formato: Presencial ou Online
Requisitos para tratamento de dados pessoais (Art. 13.º da Portaria)
Procedimentos para exercício dos direitos dos titulares (Art. 17.º)
Implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas
Realização de DPIA para o tratamento de dados no SIOE
Operação Prática do SIOE
Workshop hands-on para utilizadores do sistema
Formação prática sobre a utilização da plataforma SIOE, incluindo todos os procedimentos de registo e atualização de informação conforme exigido pela Portaria n.º 172/2025/1.
Duração: 12 horas (1,5 dias)
Público-alvo: Técnicos RH, Operadores do SIOE
Formato: Presencial (laboratório com acesso ao sistema)
Procedimentos para registo e atualização de dados (Art. 4.º a 13.º)
Cumprimento dos prazos estabelecidos para cada tipo de informação
Validação e verificação da integridade dos dados
Exercícios práticos com cenários reais de gestão de dados
Cursos Especializados
Certificação em Segurança da Informação para SIOE
Formação avançada que prepara profissionais para implementar, gerir e auditar os requisitos de segurança do SIOE, conforme exigido pela Portaria n.º 173/2025/1. Este curso fornece uma compreensão aprofundada das medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger os dados no SIOE.
Módulos do Curso
- Módulo 1: Enquadramento Legal e Requisitos de Segurança do SIOE
- Módulo 2: Estrutura Organizativa e Perfis de Segurança (Art. 5.º)
- Módulo 3: Procedimentos de Segurança, Sigilo e Confidencialidade (Art. 6.º)
- Módulo 4: Gestão de Sistemas e Operações (Art. 7.º)
- Módulo 5: Auditoria e Monitorização de Segurança (Art. 8.º)
- Módulo 6: Segurança Aplicacional e Controlo de Acessos (Art. 9.º a 15.º)
- Módulo 7: Cópias de Segurança e Recuperação (Art. 16.º)
- Módulo 8: Preparação para Certificação
5 semanas
Certificação Profissional
40 horas
Especialista em Proteção de Dados para SIOE
Formação especializada que prepara profissionais para implementar e gerir a proteção de dados pessoais no SIOE em conformidade com o RGPD e a Lei n.º 58/2019, com foco específico nos requisitos estabelecidos pela Lei n.º 104/2019 e Portaria n.º 173/2025/1.
Módulos do Curso
- Módulo 1: Enquadramento Legal da Proteção de Dados no SIOE
- Módulo 2: Tipos de Dados Pessoais no SIOE (Art. 12.º da Lei n.º 104/2019)
- Módulo 3: Tratamento de Dados Pessoais (Art. 13.º da Portaria)
- Módulo 4: Gestão do Ciclo de Vida dos Dados (Art. 16.º da Lei n.º 104/2019)
- Módulo 5: Direitos dos Titulares dos Dados (Art. 14.º e 17.º da Lei)
- Módulo 6: Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (DPIA)
- Módulo 7: Caso Prático: Implementação de Conformidade
4 semanas
Certificado de Especialização
30 horas
Integração de Sistemas com o SIOE
Curso técnico que aborda a integração do SIOE com outros sistemas de informação, incluindo a interoperabilidade prevista no Art. 19.º da Lei n.º 104/2019 e Art. 21.º da Portaria n.º 173/2025/1, com foco em soluções práticas para automatizar fluxos de dados.
Módulos do Curso
- Módulo 1: Arquitetura de Interoperabilidade do SIOE
- Módulo 2: Plataforma de Interoperabilidade da AP (iAP)
- Módulo 3: Desenvolvimento de Webservices para o SIOE
- Módulo 4: Integração com Sistemas RH Existentes
- Módulo 5: Integração com o EESSI (Art. 21.º da Portaria)
- Módulo 6: Segurança nas Integrações
- Módulo 7: Projeto Prático de Integração
3 semanas
Certificado Técnico
24 horas
Calendário de Formações
Calendário de Formações
Próximas datas para formações presenciais e online
Abril 2025
15
ABR
Implementação do SIOE para Gestores
Lisboa
09:00 - 17:00
Presencial
20
ABR
Proteção de Dados no SIOE
Online
09:30 - 17:30
15 vagas
Maio 2025
5
MAI
Segurança da Informação no SIOE
Porto
09:00 - 17:00 (2 dias)
Presencial
12
MAI
Operação Prática do SIOE
Lisboa
09:30 - 17:30 (1,5 dias)
12 vagas
19
MAI
Início: Certificação em Segurança da Informação
Formato Híbrido
5 semanas
Turma Limitada
Junho 2025
2
JUN
Implementação do SIOE para Gestores
Coimbra
09:00 - 17:00
Presencial
9
JUN
Início: Especialista em Proteção de Dados
Online
4 semanas
Turma Limitada
16
JUN
Início: Integração de Sistemas com o SIOE
Formato Híbrido
3 semanas
Turma Limitada
Fundamentação Legal da Formação
A necessidade de formação específica para o SIOE decorre diretamente das exigências estabelecidas pela Lei n.º 104/2019 e pelas Portarias n.º 172/2025/1 e n.º 173/2025/1, que impõem requisitos técnicos e operacionais complexos cuja implementação exige conhecimentos especializados:
- Requisitos de Segurança: Os Art. 4.º a 16.º da Portaria n.º 173/2025/1 estabelecem medidas técnicas e organizativas rigorosas para garantir a segurança da informação, incluindo a necessidade de perfis especializados como “Responsável de segurança”, “Administrador de sistemas” e “Operador de sistemas” (Art. 5.º).
- Proteção de Dados Pessoais: O Art. 13.º da Portaria n.º 173/2025/1 e os Art. 12.º a 18.º da Lei n.º 104/2019 impõem obrigações específicas para o tratamento de dados pessoais em conformidade com o RGPD, exigindo conhecimentos especializados nesta área.
- Responsabilidade dos Dirigentes: O Art. 10.º, n.º 2 da Lei n.º 104/2019 prevê que o incumprimento reiterado pode levar à cessação da comissão de serviço do dirigente responsável, tornando essencial a sua capacitação adequada.
- Complexidade Operacional: Os Art. 5.º a 14.º da Portaria n.º 172/2025/1 estabelecem procedimentos específicos e prazos rigorosos para o registo e atualização da informação no SIOE, cuja operacionalização requer formação adequada.
A formação técnica e operacional oferecida visa capacitar os profissionais das entidades públicas para implementar corretamente os requisitos do SIOE, minimizando os riscos de não conformidade e as consequentes penalizações previstas no Art. 10.º da Lei n.º 104/2019.